Home- busca: Mandado de Seguranca Coletivo
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:45
Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário
Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada
Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:20
Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo
Empresa de transporte coletivo deverá indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais pelos danos morais causados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:14
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:17
Aeronauta obtém parcela de compensação orgânica por desgaste de atividade aérea
A parcela foi estabelecida, por acordo coletivo, em 20% da remuneração fixa do aeronauta
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:35
Empregado obtém incorporação de parcelas estipuladas.
No caso presente o direito pleiteado estava assegurado pelo Acordo Coletivo de Trabalho de 1992/1993.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:01
Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio
A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:29
Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo
A Decisão da 5ª turma foi unânime.
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Doutrina Publicado em 21 de Julho de 2025 - 13:36
Caso B&G Cred e a luta por um ressarcimento coletivo
Nos bastidores da crise provocada pela fraude da B&G Cred, o que se revela não é apenas um esquema financeiro fraudulento, mas a dor de centenas de famílias que acreditaram em promessas de um futuro melhor. Pessoas que buscaram um investimento digno, muitas vezes com as economias de uma vida inteira, e encontraram frustração, medo e silêncio.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2024 - 10:50
Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade
O dano moral coletivo afeta a coletividade, com indenizações destinadas a fundos ou instituições
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:21
Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico
A decisão confirma sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo sindicato da categoria.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2022 - 11:39
TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante
A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:23
Comunidades de blockchain se unem em coletivo para neutralizar as emissões de carbono
Celo cria tokens para reserva florestal e promove reflorestamento de biomas tropicais.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:21
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14
Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 11:35
Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:46
Negado pedido de habeas corpus coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar
Para o ministro, convém aguardar o trâmite regular do habeas corpus no TJGO, onde os temas levantados pela Defensoria serão analisados em maior profundidade, após o recebimento das informações dos juízes e do parecer da Procuradoria de Justiça.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 13:38
Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 11:50
Câmara Cível mantém indenização a passageira que sofreu queda durante descida de ônibus coletivo
Ela receberá danos morais no valor de R$ 20.275,00 (vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos estéticos.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:08
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
O entendimento é da Terceira Turma.
